Próxima reunião magna do Clube realiza-se no Piso 3 do Estádio a 24 de abril
Nos termos do disposto nos artigos 32.º número 1, 43.º número 1 alínea i) e n), 44.º, 50.º alínea a) e 51.º número 1 alínea b) dos Estatutos, convoco a Assembleia Geral Comum do Sporting Clube de Portugal para reunir, ordinária e extraordinariamente, no dia 24 de Abril de 2016, pelas 15:00 horas, na sede do Clube, no Piso 3 do Estádio José Alvalade (Edifício Multidesportivo).
Nos termos do artigo 52.º número 2 dos Estatutos, a Assembleia Geral reunirá, em primeira convocação, às referidas 15:00 horas do dia 24 de Abril de 2016, caso se encontre presente a maioria absoluta dos Sócios com direito de voto. Caso tal presença não se verifique e de harmonia com a mesma disposição estatutária, a Assembleia fica desde já convocada, com a Ordem de Trabalhos abaixo indicada, para as 15:30 horas do referido dia, reunindo nessa altura seja qual for o número de Sócios presentes.
De harmonia com o estabelecido nos artigos 20.º número 1 alínea a) e números 2, 4 a 11, bem como no artigo 42.º dos Estatutos, bem como de acordo com o estabelecido no artigo 5.º do Regulamento da Assembleia Geral, podem estar presentes todos os Sócios no gozo dos seus direitos, com o pagamento da quota relativa ao mês de Março de 2016; poderão, porém, participar nos debates e votar, apenas os admitidos como Sócios do Clube há pelo menos doze meses ininterruptos e que tenham, de acordo com a lei, atingido a maioridade. Para efeitos de credenciação, os sócios deverão apresentar, juntamente com o cartão de Sócio, um documento de identificação que possua fotografia identificável.
As propostas apresentadas no âmbito dos pontos da Ordem de Trabalhos serão divulgadas nos termos previstos nos Estatutos do Clube e no Regulamento da Mesa da Assembleia Geral.
A Assembleia Geral terá a seguinte Ordem de Trabalhos:
Ponto Um: Autorizar, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 43.º, número 1 alínea n) dos Estatutos, a permuta com a CML de parcelas de terreno em direito de superfície, mediante (i) a revogação do direito de superfície constituído a favor do SCP, por escritura pública de 18 de Julho de 2015, sobre a parcela de terreno, com a área de 4500 m2, sita na Avenida Santos e Castro, em Lisboa, e (ii) a constituição, a título gratuito, a favor do Sporting Clube de Portugal de direito de superfície sobre uma nova parcela de terreno, com a área de 7.624 m2, sita na Avenida dos Condes de Carnide, destinada à instalação de um posto de abastecimento de combustíveis, ficando o direito de superfície a constituir sujeito às condições previstas no Contrato-Programa de 5 de Agosto de 2002, na Proposta n.º 150/2005 aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa em 08/06/2005 e pela Assembleia Municipal de Lisboa em 05/07/2005 e na Proposta n.º 113//2016 aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa em 16/03/2016.
Ponto Dois: Autorizar, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 43º, número 1 alínea n) dos Estatutos, a constituição a favor da PETRÓLEOS DE PORTUGAL – PETROGAL, SA de direito de superfície sobre um terreno, com a área de 2690 m2, sita na Rua Francisco Stromp, freguesia do Lumiar, destinada à instalação e funcionamento de um posto de abastecimento de combustíveis, nos termos e condições do contrato-promessa de constituição de direito de superfície celebrado entre o SCP e a PETRÓLEOS DE PORTUGAL – PETROGAL, SA em 14 de Julho de 1999.
Ponto Três: Apreciar e votar, nos termos dos artigos 43.º número 1 alínea i) e 50.º alínea a) dos Estatutos, o Orçamento de Receitas e Despesas do Sporting Clube de Portugal para o exercício de 1 de Julho de 2016 a 30 de Junho de 2017, elaborado pelo Conselho Directivo e acompanhado do Plano de Actividades e do Parecer do Conselho Fiscal.
Ponto Quatro: Discutir e deliberar, na qualidade de accionista maioritário da “Sporting Clube de Portugal – Futebol, S.A.D.”, sobre questões relacionadas com acções de responsabilidade civil.
Ponto Cinco: Discutir outros assuntos do interesse dos Sócios.
As propostas apresentadas no âmbito dos pontos da Ordem de Trabalhos serão divulgadas nos termos previstos nos Estatutos do Clube e no Regulamento da Mesa da Assembleia Geral.
Lisboa, 13 de Abril de 2016
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
Jaime Marta Soares
